Quem tem direito a pensão por morte de servidor público?

É um benefício previdenciário pago aos dependentes do servidor público falecido. É consistente numa renda mensal, calculada com base na legislação vigente a data do óbito, a ser paga aos dependentes do segurado falecido.

São considerados dependentes do segurado, desde que preencham os requisitos legais: o cônjuge, o companheiro, o filho solteiro e não emancipado até completar 18 (dezoito) anos de idade, os filhos solteiros inválidos de qualquer idade dependentes economicamente, os pais inválidos dependentes economicamente, ex-cônjuge ou ex-companheiro pensionado judicialmente ou espontaneamente.

Observa-se que a existência de dependente de qualquer das classes enumeradas, exclui do direito às prestações previdenciárias os pais inválidos.

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